Política de Privacidade

Introdução

O Grupo AUSTA tem o Profissionalismo e a Responsabilidade Social como dois dos seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes das nossas ações.

Você é o titular das suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos os seus dados pessoais. 

A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas que o Grupo AUSTA adota quanto às suas informações pessoais e à sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível no nosso website.

Direito dos Titulares de Dados Pessoais

A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade no território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A LGPD dispõe no seu artigo 1º, reforçado no seu artigo 17, que o seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:

1. A confirmação de existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos seus dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
7. Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.

Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.

No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.

A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional e que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.

Coleta de Dados Pessoais

É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.

As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pelas empresas que integram o Grupo AUSTA e terão como agentes controladores e responsáveis pelo tratamento de dados as seguintes empresas: 

• AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA – CONVÊNIO AUSTA.
  • Inscrita no CNPJ sob o nº 59.847.780/0001-52; com endereço na Avenida Murchid Homsi nº 1275, Parque Residencial Comendador Mançor Daud, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650.
• CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA – HOSPITAL AUSTA
  • Inscrita no CNPJ sob o nº 48.310.098-0001-00; com endereço na Avenida Murchid Homsi nº 1385, Parque Residencial Comendador Mançor Daud, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650.

Dados Pessoais Coletados

A LGPD dispõe que que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, a pessoa natural. 

Desta forma, o grupo AUSTA solicita os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.

Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.

Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação. Entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade e personalização da prestação de serviços.

Finalidade e Tratamento

O Grupo AUSTA coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:

1. Atendimento às obrigações legais.
2. Cuidados integrados da saúde;
3. Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua e atendimento à necessidade do usuário;

O detalhamento dos objetivos inclui:

1. Desenvolvimento de produtos e serviços personalizados;
2. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços gerais, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
3. Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
4. Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
5. Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada;
6. Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes;
7. Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
8. Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes;
9. Gestão dos negócios da organização empresarial;
10. Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
11. Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:

• Determinação legal: cumprimento de pedido autoridade competente.
• Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.

Proteção dos Dados Pessoais

O Grupo AUSTA investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destaque para a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade. 

Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade.

Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais

As informações pessoais que coletamos são armazenadas pelo tempo necessário para o atendimento dos seguintes objetivos:

1. Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
2. Atendimento às obrigações legais.

Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumpridas as finalidades para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.

Contato

O Grupo AUSTA, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência, para a avenida Murchid Homsi, 1275 – Vila Elvira, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650, ou clique aqui para enviar sua solicitação pelo formulário.

Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias.