Política de Privacidade
Introdução
O Grupo AUSTA tem o Profissionalismo e a Responsabilidade Social como dois dos seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes das nossas ações.
Você é o titular das suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas que o Grupo AUSTA adota quanto às suas informações pessoais e à sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível no nosso website.
Direito dos Titulares de Dados Pessoais
A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade no território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A LGPD dispõe no seu artigo 1º, reforçado no seu artigo 17, que o seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:
- A confirmação de existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
- Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.
Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.
No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional e que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.
Coleta de Dados Pessoais
É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.
As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pelas empresas que integram o Grupo AUSTA e terão como agentes controladores e responsáveis pelo tratamento de dados as seguintes empresas:
- AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA – CONVÊNIO AUSTA.
- Inscrita no CNPJ sob o nº 59.847.780/0001-52; com endereço na Avenida Murchid Homsi nº 1275, Parque Residencial Comendador Mançor Daud, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650.
- CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA – HOSPITAL AUSTA
- Inscrita no CNPJ sob o nº 48.310.098-0001-00; com endereço na Avenida Murchid Homsi nº 1385, Parque Residencial Comendador Mançor Daud, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650.
Dados Pessoais Coletados
A LGPD dispõe que que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, a pessoa natural.
Desta forma, o grupo AUSTA solicita os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.
Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.
Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação. Entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade e personalização da prestação de serviços.
Finalidade e Tratamento
O Grupo AUSTA coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:
- Atendimento às obrigações legais.
- Cuidados integrados da saúde;
- Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua e atendimento à necessidade do usuário;
O detalhamento dos objetivos inclui:
- Desenvolvimento de produtos e serviços personalizados;
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços gerais, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
- Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
- Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
- Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada;
- Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes;
- Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
- Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes;
- Gestão dos negócios da organização empresarial;
- Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
- Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.
No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:
- Determinação legal: cumprimento de pedido autoridade competente.
- Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos.
No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
Proteção dos Dados Pessoais
O Grupo AUSTA investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.
O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destaque para a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.
Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade.
Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais
As informações pessoais que coletamos são armazenadas pelo tempo necessário para o atendimento dos seguintes objetivos:
- Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
- Atendimento às obrigações legais.
Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumpridas as finalidades para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.
Contato
O Grupo AUSTA, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência, para a avenida Murchid Homsi, 1275 – Vila Elvira, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15070-650, ou clique aqui para enviar sua solicitação pelo formulário.
Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias.