Em 24 de agosto é comemorado o Dia da Infância, data instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa estimular às pessoas a refletirem sobre as condições sociais, econômicas e educacionais em que as crianças vivem no mundo.
O Dia da Infância tem também o importante papel de lembrar a todos que as crianças têm direitos básicos, tais como alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade.
Precisam ser protegidas da discriminação racial, étnica, social, de crença religiosa, da violência e de toda forma de negligência, como está claro na Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Esta Declaração, com 10 direitos da criança, foi aprovada, em 1959, pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Em 1989, a ONU publicou outro acordo, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada por 193 países.
Um ano depois da assinatura da Convenção na ONU, o governo brasileiro promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente, contendo regras, direitos e deveres a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes do nosso país.
O estatuto é uma espécie de Constituição, que prevê todos os direitos fundamentais deles, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais.
Fontes: www.unicef.org; www1.folha.uol.com.br; www.educamais.com; www.guiadoestudante.abril.com.br